Feirantes são retirados da Feira do Tablado pela PM

setembro 11, 2018


Os feirantes que ocupavam a Feira do Tablado, localizada na avenida Tapajós, em frente ao Mercadão 2000, no bairro Fátima, em Santarém, no oeste do Pará, foram retirados do local na manhã desta terça-feira (11), pela Polícia Militar em cumprimento a uma ordem judicial expedido pelo titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém. A retirada dos trabalhadores ocorreu de forma pacífica, mas num clima de muita tristeza entre os feirantes que desde 2015 lutavam pela sua permanência naquele espaço. Nesta manhã, policiais do Grupamento Tático Operacional (GTO), da PM, acompanharam o oficial de justiça no cumprimento à ordem de desocupação da feira.

Os feirantes foram remanejados para uma área externa do Mercado Tupaiulândia, na avenida Magalhães Barata, no bairro Caranazal. O espaço foi cedido 
à Associação dos Feirantes pela Prefeitura para a exploração por 50 anos sem pagar nada o município.

A ordem para a desocupação da Feira do Tablado é do juiz Claytoney Passos Ferreira, da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.


Entenda 

Em abril de 2017, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do município em relação à Feira do Tablado.

O remanejamento dos trabalhadores para outros locais vinha sendo discutido, sem chegar a um consenso, desde 2015. Após relatórios técnicos da Vigilância Sanitária, permaneceu o risco à saúde pública pela comercialização inadequada de produtos alimentícios.  

A ACP foi ajuizada pelas 8ª e 9ª Promotorias de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais. Liminarmente, requereu a determinação ao município para que permaneça fazendo as ações de fiscalização, de forma rotineira, com consequente autuação e/ou apreensão das mercadorias impróprias comercializadas naquele espaço público, até que seja desobstruído e desocupado por completo. 

Em junho de 2017, a decisão foi dada, e no mesmo mês ficou acordado em audiência que o prazo para saída seria de seis meses, que se extinguiu em dezembro, sem cumprimento. O Juiz Claytoney Ferreira autorizou o uso da força policial para retirada, o que foi feito  nesta terça-feira (11). 

As ações referentes às feiras e mercados de Santarém iniciaram no ano de 2015, para acompanhamento das condições sanitárias da “Feira do Tablado, Feira da Candilha, venda de peixes na Rodovia Fernando Guilhon, Feira de Pescado do Uruará, Feira do Pescado, Feira da Cohab e Feira do Aeroporto Velho”. A “Feira do Pescado do Uruará”, “Feira do Pescado” e “venda de peixe na Rodovia Fernando Guilhon” foram objetos de ações pela municipalidade, não sendo necessária ação judicial até o momento.  


Um procedimento específico foi instaurado para apurar a situação da Feira do Tablado. A primeira reunião ocorreu em maio de 2015, com participações da Secretaria Municipal de Agricultura e Incentivo à Produção Familiar (Semap), Vigilância Sanitária e representação dos trabalhadores da Feira. (As informações são do MPE)

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