11ª fase da Operação Perfuga tem como alvo empresa de publicidade

novembro 08, 2018

Operação Perfuga teve início no ano passado e investiga desvio de recursos públicos na Câmara de Santarém
Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (8), mais uma fase da operação Perfuga, em Santarém, denominada “Propagare”. Essa é a 11ª fase e tem como alvo a empresa Vox Comunicação, a residência do proprietário da empresa, local em que funciona também a sede da empresa e a Câmara Municipal de Santarém.

O Ministério Público do Pará, com atuação em Santarém, e a Polícia Civilm, cumpriram mandados de busca e apreensão, autorizados judicialmente pela 1ª Vara Criminal de Santarém.

As investigações apontam, até o presente momento, fortes indícios de direcionamento para que a empresa Vox Comunicação se sagrasse vencedora da licitação ocorrida no âmbito da Câmara em 2017, na modalidade Tomada de Preços (n° 001/2017-CMS) e que resultou no Contrato 016/2017-CMS.

Segundo foi apurado, documentos foram forjados para beneficiar a empresa investigada, possibilitando a participação na licitação, inclusive com sessões obrigatórias por lei que não ocorreram na prática. Entretanto, forjaram atas da sessão, com a finalidade de dar aparência de realização.

De acordo com o Contrato 016/2017-CMS (disponível no site do TCM – Mural de Licitações), o objeto consiste em: “prestação de serviços de comunicação social e institucional à Câmara Municipal de Santarém envolvendo todas as unidades, nas áreas de propaganda e publicidade, abrangendo trabalhos de consultoria, intermediação, estudos, pesquisa de opinião, planejamento, criação, produção, distribuição, publicidade e veiculação de peças de caráter informativo, educativo e de orientação social para a Câmara Municipal.”

O valor total contratado foi de R$260 mil, divididos em R$130 mil para 2017 e R$130 mil para 2018. Esse contrato, que ainda está em vigor, já foi objeto de busca e apreensão na Câmara na “Operação Xeque Mate”, ocorrida em 14.08.18.

Com o avançar das investigações, as suspeitas recaíram também sobre o desvio de dinheiro público pago pela Câmara à empresa investigada.

Notas fiscais apreendidas em busca anterior na Câmara comprovaram que a empresa Vox Comunicação recebeu, por vários meses, R$5.500,00, pela prestação de “serviços de consultoria”. Entretanto, tais serviços não foram especificados em quaisquer documentos, nem as pessoas ouvidas, até o presente momento, souberam explicar no que consistia tais “serviços de consultoria”.

Outros serviços constantes do contrato e das notas fiscais apreendidas também estão sob suspeita de não terem sido prestados.

O nome da operação faz alusão à atividade desenvolvida pela empresa investigada, que atua no ramo da publicidade e propaganda.

(MPE)

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